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Made by Portugal » Regulamento

Regulamento geral de utilização da marca Made by Portugal


Disposições gerais
1.º

Com o objetivo de fomentar e dinamizar a procura de produtos portugueses, a empresa Mundiventos/SISAB PORTUGAL por sua livre iniciativa, com o objetivo de criar um paradigma na preferência dos consumidores pelos produtos produzidos em Portugal, criou a marca "made by Portugal".
Através da utilização do logotipo da marca nas embalagens por parte das empresas nos seus produtos, estas irão potenciar a fácil identificação da origem dos mesmos pelos consumidores.

Este gesto irá reforçar por um lado a imagem dos produtos que as empresas tenham à venda no mercado nacional, com todas as mais-valias que gera o seu consumo mas também por outro, incrementar a referência que os produtos portugueses têm pela sua excecional qualidade, junto dos consumidores internacionais.

Requisitos de adesão
2.º

À empresa que deseje fazer uso da marca "made by Portugal" através da incorporação do logotipo da mesma nos seus produtos é requerido que preencha cumulativamente os seguintes requisitos;

a) Tenha sede em Portugal;
b) Seja detentora de uma marca registada em Portugal;
c) Realize uma incorporação nacional de custos intermédios nunca inferior a 40%.
 

Benesses do aderente
3.º

Ao aderir à marca "made by Portugal", a empresa adquire o direito a;
a) Fazer uso e disposição da marca nas suas campanhas, suportes de comunicação e em processos de associação de marca.
b) Constar da lista de empresas aderentes à marca, sendo feita menção as mesmas no site www.madebyportugal.pt
c) Beneficiar de campanhas publicitárias promovidas em favor da marca "made by Portugal".

 

Aquisição do direito de utilização
4.º

A possibilidade do uso da chancela "made by Portugal" é adquirida pelas seguintes formas;
a) Participação na edição anterior do SISAB PORTUGAL, antes de feito o pedido de utilização da Marca.
b) Inscrição na edição posterior do SISAB PORTUGAL, antes do pedido de utilização da Marca.


Prazo e momento da aquisição do direito
5.º

A faculdade de fazer uso da chancela "made by Portugal" adquire-se por um ano, começando o prazo a contar com a emissão do certificado de autorização de utilização da marca.


Renovação do direito de utilização da Marca
6.º

Com a participação da empresa no SISAB PORTUGAL o direito de utilização da marca "made by Portugal" renova-se automaticamente.

Pedido de utilização
7.º

O pedido de utilização da marca "made by Portugal" deverá ser feito via internet, através do preenchimento e envio de um formulário para o efeito, disponível no site www.madebyportugal.pt 


Avaliação do pedido de utilização
8.º

Um vez recebido o pedido de uso da marca, a empresa Mundiventos, detentora dos direitos da marca "made by Portugal", através do departamento competente, irá analisar o pedido da empresa interessada na utilização da marca.
Uma vez verificado o preenchimento dos requisitos de adesão, será emitido o certificado que concederá à empresa interessada o direito de utilização da marca "made by Portugal".
 

Características do logotipo
9.º

A utilização da marca "made by Portugal" pela empresa deverá ser feita utlizado o seguinte modelo de logotipo:

Made By Portugal

O logótipo é composto: 
a) Pelas palavras "made by Portugal", escritas a vermelho onde a palavra Portugal sobressai.
Este facto pretende espelhar o objetivo de destacar e valorizar os produtos feitos em Portugal.
b) Por um "sorriso", verde.
Esta referência pretende transmitir a mensagem que quando os consumidores escolhem os produtos portugueses "nascem" sorrisos fruto da aposta num projeto realizado em Portugal, de uma ideia que foi concretizada.

Penalizações
10.º

Quando detetados os seguintes atos estão sujeitos a penalizações;
a) Uso indevido da marca "made by Portugal", podendo existir em todo o caso responsabilização legal nos termos da lei em vigor.
b) Uso abusivo da marca ou prestar informações incorretas dará lugar ao cancelamento deste direito pendendo e depois de analisado e devidamente autorizado com as disposições a definir vir a ser ou não novamente autorizado.